Nova lei de proteção de dados em vigor. Atualize o seu site!

Nova lei de proteção de dados em vigor. Atualize o seu site!

Entenda como os sites devem se adaptar à nova lei de proteção de dados

A nova lei de proteção de dados (LGPD) foi sancionada pelo governo federal em setembro desse ano e definiu novas normas unificadas para acesso, armazenamento e utilização de dados pessoais de clientes de empresas públicas e privadas. Um dos principais itens da nova regulamentação é o consentimento: a pessoa precisa consentir que os seus dados pessoais sejam armazenados e tratados.

A regulamentação pretende proteger os dados e a privacidade de qualquer cidadão que esteja em território nacional – seja brasileiro ou estrangeiro. O principal objeto da nova lei de proteção de dados é evitar vazamentos de informações sigilosas.

Com isso, a partir de agora, as empresas particulares e órgãos públicos deverão adotar medidas para se adequarem à regulamentação. Uma informação importante é que essas novas regras valem tanto para meios físicos quanto para meios digitais.

Criação de sites seguindo a LGPD

 

Como adequar o seu site à nova lei?

A nova lei de proteção de dados exige medidas que devem ser tomadas pelos sites para que eles estejam de acordo com as normas. Até porque, se descumprirem a legislação, as empresas serão advertidas e multadas. As punições podem chegar a até 2% do faturamento da empresa autuada. Mas a aplicação de multas começa a valer apenas em agosto de 2021, já que foi dado um prazo para as empresas se adaptarem.

Para ajudar nessa adaptação, a equipe de profissionais da Evolutiva pode realizar as adaptações necessárias no site da sua empresa:

  • Consentimento: para que o usuário possa aceitar que os dados pessoais dele sejam coletados e utilizados, o site precisa criar pop-ups ou extensões de aviso de cookies, além de uma página dedicada aos termos de uso de dados;
  • Legítimo interesse: o princípio do legítimo interesse leva em consideração que o uso dos dados do usuário esteja de acordo com os interesses dele. Para isso é preciso implantar garantias de proteção aos direitos e interesses dos titulares dos dados, fazendo uso adequado das informações;
  • Execução de contrato: uma base legal de contrato bem feita vai garantir que o site possa utilizar os dados pessoais do usuário para exercer funções previstas em contrato. Esse recurso é especialmente importante para validar compras de produtos em sites de e-commerce, por exemplo.

 

Saiba mais – entre com contato com a gente e adapte seu site à LGPD ainda esse ano!

 

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